Taiana Valar Dal Grande
27 de julho de 2023
Comércio e Serviços, Direito Civil, Processo Civil
Assinatura Digital, Assinatura Eletrônica, Contratos, Execução, Título Executivo
Existe uma razão para aquela famosa necessidade de pegar a assinatura de duas testemunhas em um contrato: para o contrato particular poder ser executado por meio de uma ação de execução – um procedimento mais rápido, em que não se discute quem tem razão, mas apenas se determina o cumprimento…
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Bruno de Oliveira Carreirão
5 de julho de 2023
Direito Civil, Negócios Imobiliários
Compra de Imóveis, compra e venda, Contratos, locação
É plenamente possível a compra e venda de um imóvel no qual há uma locação vigente. Via de regra, caso o novo proprietário não tenha interesse em manter o imóvel alugado, a Lei do Inquilinato permite que o comprador rescinda o contrato, concedendo ao locatário prazo de 90 dias para…
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Bruno de Oliveira Carreirão
18 de maio de 2023
Negócios Imobiliários
Florianópolis, Plano Diretor
Após um tormentoso processo de revisão, marcado por divergências e judicialização[i], foi sancionada a Lei Complementar nº 739/2023[ii], que alterou o Plano Diretor de Florianópolis. Muito embora se trate de uma revisão do plano vigente, ocorreram alterações substanciais, de modo que é possível considerar que se trata de um novo…
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Taiana Valar Dal Grande
17 de janeiro de 2022
Direito Civil, Negócios Imobiliários
Aluguel, Contratos, Correção monetária, IGP-M, locação
Desde o início da pandemia, lidamos, aqui no escritório, com diversas negociações para revisão dos contratos de locação que estavam sendo atualizados pelo IGP-M. Locatários foram surpreendidos com a alta do IGP-M, que subiu quase 50% no acumulado em 2020-2021, enquanto que o pais estava mergulhado em uma crise econômica,…
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Taiana Valar Dal Grande
8 de dezembro de 2020
Direito Civil
Recursos Repetitivos, STJ, usucapião, usucapião extrajudicial
Desde 2017, mais de seis mil ações estavam suspensas nos tribunais aguardando o julgamento do Tema 985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveniente de Recurso Especial Repetitivo, que visava definir se o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, pode ser obstado em razão de…
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Taiana Valar Dal Grande
7 de outubro de 2020
Direito Civil, Negócios Imobiliários
Contratos, locação
A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) não tem nenhuma disposição expressa que obrigue locador e locatário a realizarem a vistoria no imóvel objeto da locação. Contudo, na prática das locações, trata-se este de um procedimento que se demonstra muito importante, uma vez que a vistoria realizada antes de o imóvel…
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Bruno de Oliveira Carreirão
24 de agosto de 2020
Direito Civil, Negócios Imobiliários
COVID19, despejo, locação
Na semana passada, o Congresso Nacional rejeitou o veto ao art. 9º da Lei nº 14.010/2020, que restringe as medidas liminares de despejo durante o período da pandemia. A derrubada do veto é mais um capítulo na confusa tramitação legislativa do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório (RJET) no período…
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Bruno de Oliveira Carreirão
23 de junho de 2020
Comércio e Serviços, Direito Civil, Negócios Imobiliários, Processo Civil
COVID19, despejo, locação
Esse texto ficou desatualizado após a rejeição do veto ao art. 9º da 14.010/2020. Para conteúdo mais atualizado, clique aqui. Foi sancionada a Lei nº 14.010/2020, que criou o chamado “Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET)” no período da pandemia do coronavírus (Covid-19). Esse…
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Taiana Valar Dal Grande
13 de abril de 2020
Direito Civil, Negócios Imobiliários
Condomínio, COVID19
As relações condominiais são gerenciadas pela figura do síndico, que possui poderes específicos estabelecidos no art. 1.348 do Código Civil (sobre as principais obrigações do síndico, veja o artigo Guia Jurídico para Síndicos). Ocorre que em tempos de Coronavirus (COVID-19), surgem muitas dúvidas quanto o alcance do poder do síndico,…
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Bruno de Oliveira Carreirão
3 de abril de 2020
Comércio e Serviços, Direito Civil, Direito do Consumidor, Negócios Imobiliários
Contratos, COVID19, despejo, locação
A pandemia do novo coronavírus (COVID-19) nos trouxe diversos desafios. No âmbito do direito contratual, em razão da paralisação de diversas atividades, muitos contratos passaram a ser descumpridos e muitas rescisões estão no horizonte. Apesar dos tempos de excepcionalidade, apenas suspender pagamentos ou deixar de cumprir obrigações contratuais e esperar…
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