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Arquivo da tag: STJ

É possível usucapião de área inferior ao lote mínimo do município

Desde 2017, mais de seis mil ações estavam suspensas nos tribunais aguardando o julgamento do Tema 985 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), proveniente de Recurso Especial Repetitivo, que visava definir se o reconhecimento da usucapião extraordinária, mediante o preenchimento de seus requisitos específicos, pode ser obstado em razão de…
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Dano Moral: o que significa e como caracterizá-lo?

São diversas as relações na vida cotidiana que nos causam aborrecimento, estresse e descontentamento, seja em uma colisão leve de trânsito, um atraso no serviço, longas filas de espera, etc. No entanto, existem situações que ultrapassam o limite aceitável de desconforto e interferem nosso mais interno sentimento, causando enorme tristeza,…
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Taxa de condomínio: por unidade ou fração ideal?

taxa de condomínio

Um dos temas recorrentes mais polêmicos com relação a condomínios é a forma de rateio das despesas condominiais – popularmente conhecido como a “taxa de condomínio”. De um lado, os proprietários de unidades maiores (geralmente coberturas) defendem o rateio repartido igualmente por unidades, por sustentarem que todos usufruem igualmente das…
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A cobrança de comissão de corretagem do comprador é legal. O que isso significa?

corretagem

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1599511/SP, julgou válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão. Tal…
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O precedente judicial como importante instrumento na resolução das demandas repetitivas

Carreirão & Dal Grande Advocacia

*Artigo publicado originalmente em 2015 no portal Páginas de Direito Sumário: Introdução 1.1 Do processo essencialmente individualista às demandas coletivas – uma nova concepção de conflitos e adaptações processuais necessárias às demandas homogêneas. 1.2 Técnica de julgamento das demandas repetitivas – instrumentos de coletivização da tutela das demandas homogêneas. 1.3…
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O julgamento por amostragem no âmbito do Superior Tribunal de Justiça à luz de princípios processuais

Carreirão & Dal Grande Advocacia

*Artigo publicado originalmente em 2014 no portal Páginas de Direito Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o procedimento da litigiosidade em massa do STJ com os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, duração razoável do processo, livre convencimento do juiz, contraditório e ampla defesa. Desse modo, analisar-se-á se…
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