A Pastelaria (ou Muquifo) e a judiada Liberdade de Expressão
Repercutiu nacionalmente a decisão da 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que manteve a condenação de uma mulher por ter chamado de “muquifo” um estabelecimento comercial em uma rede social. Infelizmente, não é a melhor das notoriedades para o Judiciário Catarinense, pois esse é…
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Treta jurídica à vista: Uber vindo para Florianópolis
O Uber anunciou recentemente que está trazendo o famoso aplicativo para Florianópolis. Como já era de se esperar, o sindicato dos taxistas da cidade já reagiu, alegando que o serviço do Uber é ilegal. Tal conflito já aconteceu em diversas cidades do país e tudo indica que os taxistas florianopolitanos…
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Direito de Resposta: como funciona?
Um site dissemina por aí uma informação falsa sobre você. A informação se espalha, lhe causando grave prejuízo. Por conta disso, você propõe uma ação requerendo indenização pelo dano moral causado. A ação é julgada procedente, o responsável pelo site lhe paga uma bela indenização, mas você sente que aquilo…
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