Arquivo da tag: Plano Diretor

Após um tormentoso processo de revisão, marcado por divergências e judicialização[i], foi sancionada a Lei Complementar nº 739/2023[ii], que alterou o Plano Diretor de Florianópolis. Muito embora se trate de uma revisão do plano vigente, ocorreram alterações substanciais, de modo que é possível considerar que se trata de um novo…
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