Desde o início da pandemia, lidamos, aqui no escritório, com diversas negociações para revisão dos contratos de locação que estavam sendo atualizados pelo IGP-M. Locatários foram surpreendidos com a alta do IGP-M, que subiu quase 50% no acumulado em 2020-2021, enquanto que o pais estava mergulhado em uma crise econômica, tornando o reajuste por este índice um desequilíbrio contratual nas relações locatícias.
Vale destacar que não é obrigatória a utilização do IGP-M como índice de reajuste nos contratos de locação, podendo ser utilizado qualquer outro, como, por exemplo, o IPC. Contudo, é prática do mercado imobiliário a utilização deste índice, na falta de um que seja mais adequado para as questões locatícias, já que este é um indicador que acompanha os preços para o setor produtivo, com bastante influência do dólar e pouco relacionado ao custo de moradia em si.
Assim, após a disparada do IGPM, e diante da necessidade de um índice adequado para reajustar os contratos de locação, foi lançado na última terça-feira, 11/1, pela FGV, o IVAR (Índice de Variação de Alugueis Residenciais), novo indicador de mercado imobiliário que vai medir a evolução dos preços de alugueis no Brasil.
O novo índice será calculado com base em dados coletados de contratos assinados por inquilinos e locadores, obtidos via empresas administradoras de imóveis nas capitais de RJ, SP, RS e MG, e, segundo a FGV, o indicador vai refletir melhor o cenário de oferta e demanda do mercado de locação residencial.
O IVAR terminou 2021 em -0,61%, o que reforça a tese de que, na média de mercado, inquilinos realmente negociaram seus contratos com proprietários no contexto da crise econômica e deixando de lado o que o IGP-M apontava (a alta em 2021 foi de 17,78%)[1].
Por fim, vale destacar que o IVAR não substituiu o IGP-M, que pode continuar sendo utilizado para os contratos de locação. Portanto, não há alteração nos contratos em vigência. Caberá ao próprio mercado imobiliário avaliar se este é um índice mais justo e adequado para reajustar os valores das locações.
[1] “Adeus, IGP-M? FGV explica por que lançou novo índice do aluguel”: https://exame.com/mercado-imobiliario/adeus-igp-m-fgv-explica-por-que-lancou-novo-indice-do-aluguel/
Advogada, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC, pós-graduada em Processo Civil pelo Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC, Professora de Direito Processual Civil e Prática Jurídica do Curso de Graduação em Direito do Complexo de Ensino Superior de Santa Catarina - CESUSC e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC.
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