Advogado, mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e pós-graduado em Direito Imobiliário pela Escola Paulista de Direito – EPD. Presidente da Comissão de Direito Urbanístico da OAB/SC e membro da Comissão de Direito Imobiliário da OAB/SC. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário e da Associação Brasileira de Direito e Economia - ABDE.
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Um dos temas recorrentes mais polêmicos com relação a condomínios é a forma de rateio das despesas condominiais – popularmente conhecido como a “taxa de condomínio”. De um lado, os proprietários de unidades maiores (geralmente coberturas) defendem o rateio repartido igualmente por unidades, por sustentarem que todos usufruem igualmente das…
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Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Recurso Especial nº 1599511/SP, julgou válida a cláusula contratual que impõe ao comprador de um imóvel a obrigação de pagar a comissão de corretagem, desde que seja informado o preço total do imóvel, com destaque para o valor da comissão. Tal…
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O Uber anunciou recentemente que está trazendo o famoso aplicativo para Florianópolis. Como já era de se esperar, o sindicato dos taxistas da cidade já reagiu, alegando que o serviço do Uber é ilegal. Tal conflito já aconteceu em diversas cidades do país e tudo indica que os taxistas florianopolitanos…
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*Texto publicado originalmente no blog Advogado no Controle Recentemente, o Procurador Geral da República, Rodrigo Janot, causou polêmica ao afirmar que o STF deveria rever o status de “autarquia sui generis” concedido à OAB, defendendo que a Ordem dos Advogados deveria ser tratada e fiscalizada da mesma maneira que todos…
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Um site dissemina por aí uma informação falsa sobre você. A informação se espalha, lhe causando grave prejuízo. Por conta disso, você propõe uma ação requerendo indenização pelo dano moral causado. A ação é julgada procedente, o responsável pelo site lhe paga uma bela indenização, mas você sente que aquilo…
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*Texto publicado originalmente no blog Advogado no Controle Sempre considerei intrigante a informação muito difundida de que o novo Código de Processo Civil deixaria os processos mais céleres (já comentei brevemente esse assunto em outro artigo, intitulado Art. 489, § 1º, do Novo CPC: Panaceia ou letra morta?). Embora, de…
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O Juiz Federal da 6ª Vara Federal de Florianópolis, Marcelo Krás Borges, na ação civil pública nº 5026468-07.2014.4.04.7200, determinou a demolição dos beach clubs administrados pelas empresas Gosunset (Gosunset Lounge Bar), T&T Gastrononomia (Café de La Musique), M2T Gastronomia (300 Cosmo Beach Club), O Santo (Restaurante Taikô) e Novo Brasil…
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E mais uma vez o WhatsApp foi bloqueado. Uma decisão da Vara Criminal de Lagarto/SE, após o Facebook (empresa responsável pelo WhatsApp) deixar de cumprir determinação judicial de fornecer o conteúdo de mensagens trocadas por meio do aplicativo, bloqueou o WhatsApp no país inteiro durante 72 horas. (ou até o…
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Uma situação desagradável, porém relativamente recorrente para aqueles que compram imóveis “na planta” é o atraso da entrega. Seja um imóvel comprado para morar, empreender ou investir, o atraso sempre representa um prejuízo ao comprador, que pode ser agravado diante das circunstâncias, sobretudo em um cenário de grave crise econômica…
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Adquirir um imóvel, seja por compra e venda, permuta, doação ou qualquer outra forma de negócio, sempre representará um risco para o adquirente. Todavia, apesar do risco, muitos compradores decidem celebrar o negócio sem assessoria jurídica, visando economizar nos custos, mas esse é o típico “barato que se torna caro”.…
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