No dia 18 de março, entrará em vigor o novo Código de Processo Civil, que trará diversas mudanças na legislação processual, tais como a contagem de prazos apenas em dias úteis, a obrigatoriedade da realização de audiência de conciliação e a festejada necessidade de fundamentação das decisões. No ramo imobiliário,…
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Há vários pontos positivos para que o empresário abra seu negócio em um shopping center. Dentre eles, pode-se citar a segurança e limpeza que são oferecidas ao empreendedor e aos consumidores, bem como sua estrutura, que tem a capacidade de concentrar consumidores em potencial. Todavia, o empresário interessado em abrir…
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Conforme já amplamente noticiado na mídia, a Justiça Federal determinou a suspensão de todos os processos de aprovação de novos empreendimentos e alvarás de construção no Município de Florianópolis e até mesmo o cancelamento de alvarás já deferidos, mas que ainda não iniciaram a implantação. A decisão, proferida nos autos…
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