Conforme já amplamente noticiado na mídia, a Justiça Federal determinou a suspensão de todos os processos de aprovação de novos empreendimentos e alvarás de construção no Município de Florianópolis e até mesmo o cancelamento de alvarás já deferidos, mas que ainda não iniciaram a implantação. A decisão, proferida nos autos…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 no portal Páginas de Direito Sumário: Introdução 1.1 Do processo essencialmente individualista às demandas coletivas – uma nova concepção de conflitos e adaptações processuais necessárias às demandas homogêneas. 1.2 Técnica de julgamento das demandas repetitivas – instrumentos de coletivização da tutela das demandas homogêneas. 1.3…
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*Artigo publicado originalmente em 2014 no portal Páginas de Direito Resumo: O presente trabalho tem por objetivo confrontar o procedimento da litigiosidade em massa do STJ com os princípios da inafastabilidade do Poder Judiciário, duração razoável do processo, livre convencimento do juiz, contraditório e ampla defesa. Desse modo, analisar-se-á se…
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*Trabalho publicado originalmente em 2012 como Trabalho de Conclusão do Curso de Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina RESUMO Este trabalho examina a liberdade de expressão, do seu sentido político-filosófico ao seu sentido técnico-jurídico, analisando seu surgimento histórico, sua importância para o indivíduo e para a sociedade,…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 na Revista do Portal Jurídico Investidura Em sua clássica obra A Lei, Frédéric Bastiat, ainda no Século XIX, descrevera de maneira quase profética um dos grandes males de nosso tempo. Segundo Bastiat, a lei deveria ter como única função a “proteção das pessoas, de todas…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 na Revista do Portal Jurídico Investidura O novo Código de Processo Civil está sendo considerado uma grande conquista para os advogados, por conter em sua redação reivindicações históricas da classe, como parâmetros objetivos para a fixação de honorários de sucumbência, a contagem de prazos processuais…
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*Artigo publicado originalmente em 2015 na Revista do Portal Jurídico Investidura Neste ano de 2015, o Conselho Federal da OAB está discutindo a reforma do Código de Ética da Advocacia. O tema começou a ser votado, mas foi retirado de pauta por conta de um aspecto que gerou muita polêmica:…
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